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termos e condições

  • Termos & Condições

Este documento foi elaborado com o objetivo de proteger os dados pessoais, informação considerada sensível ou relevante e informação que é fornecida ou obtida por qualquer pessoa que acede, utiliza ou visita o nosso website, de agora em diante designado apenas por Utilizador ou Cliente. Reservamos o direito de rever e alterar este documento sem qualquer aviso prévio e essas alterações produzem efeitos logo após a sua publicação nesta página.  Deste modo, os Utilizadores devem consultar este documento de forma periódica.

A utilização dos serviços da loja online Ouromar implica sempre a aceitação dos termos e condições publicados na nossa página no momento da visita. A realização de uma encomenda, implica sempre a aceitação de todos os termos previstos neste documento bem como outras condições adicionais especificadas nos detalhes da encomenda.

    • 1. ÂMBITO DO CONTRATO
      Estas condições aplicam-se à venda de todos os artigos disponíveis na loja online Ouromar aos seus clientes. A Ouromar informa desde já que a utilização da sua loja online é exclusiva a maiores de 18 anos.
      A loja online Ouromar é propriedade da empresa PALAVRA SIMPLES, UNIPESSOAL LDA., registada em Portugal com o NIF 509198589, com autorização de actividade nº T7830 para Retalhista de Ourivesaria – Meios de Comunicação à Distância.
    • 2. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
      Pode ser solicitado ao Utilizador a partilha de dados pessoais, incluindo dados sensíveis (como dados do cartão de crédito), ao realizar transações na nossa página.
    • 3. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
      Os dados pessoais que nos são confiados pelos Utilizadores pode ser utilizados para os seguintes propósitos: (a) ajudar-nos a preparar conteúdo personalizado que vá de encontro aos interesses dos Utilizadores; (b) para criar uma ficha de cliente, com o objetivo de simplificar e acelerar uma futura encomenda.
    • 4. COOKIES
      Quando um utilizador visita a nossa página, um ou mais cookies são armazenados no seu dispositivo. Os cookies são utilizados para aumentar a qualidade dos serviços que prestamos, como por exemplo, para manter as preferências do Utilizador, melhorar a sua experiência e torná-la mais rápida.
    • 5. PREÇO
      Os preços aplicáveis são aqueles indicados no site, no momento da encomenda. Os preços são detalhados em cada artigo e incluem IVA à taxa legal em vigor. O valor dos portes de envio é indicado ao Cliente no momento da encomenda. A Ouromar reserva o direito de fazer, a qualquer momento, as modificações que considerar adequadas, podendo atualizar artigos e preços diariamente, dependendo das cotações internacionais de metais preciosos.
      Os preços indicados na nossa página não incluem as taxas e/ou impostos alfandegários para países fora da União Europeia. A nossa empresa está sediada em Portugal, portanto, todos as encomendas enviadas para a União Europeia não têm taxas alfandegárias adicionais.
    • 6. PAGAMENTO
      Todas as compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa, Mastercard ou American Express, e também através do sistema PayPal. A escolha do método de pagamento é feita durante o processo de compra, na caixa correspondente. Caso seja vítima de utilização fraudulenta ou imprópria do seu cartão, deve informar a Ouromar imediatamente, por e-mail ou telefone, para que possamos tomar as medidas adequadas. As entidades responsáveis pela emissão e gestão desses meios de pagamento. podem adotar medidas antifraude que levem à recusa de certos tipos de transações. A Ouromar não é responsável pela implementação dessas políticas de segurança.
    • 7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
      A nossa página possui um módulo de gestão de stocks para evitar a venda de artigos em rotura de stock. No entanto, se isso acontecer, o Cliente será imediatamente informado e nós reembolsaremos qualquer valor que tenha pago.
    • 8. GARANTIA
      A Ouromar garante a qualidade e autenticidade de todos os seus produtos. Os artigos usados, nos termos legalmente estabelecidos, tem uma garantia de dois anos a contar da data de entrega. Defeitos causados por negligência, uso incorreto ou lavagem que não esteja em conformidade com as instruções do fabricante, estão excluídos desta garantia. Os materiais de desgaste também estão excluídos desta garantia. Nas situações em que a garantia é ativada, será efetuada a reparação, substituição, troca ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos. Para ativar a garantia, por favor contacte o nosso serviço de apoio ao cliente, através do email geral@ouromar.pt. O Cliente deve informar a Ouromar sobre a falta de conformidade no prazo máximo de 2 meses.
    • 9. CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
      9.1. De acordo com a legislação portuguesa, temos de reter os artigos de metais preciosos usados durante 20 dias úteis após a sua compra (art. 66º, n.º 6 do DL 98/2015). Durante este período, as autoridades podem apreender os objetos por vários motivos de modo a proceder a diligências no âmbito das suas atribuições (art. 71º, n.º 2 b) do DL 98/2015). Desta forma, até a encomenda ser expedida, podemos cancelá-la unilateralmente. Se isso acontecer, o Cliente será imediatamente informado e reembolsado pelo mesmo método de pagamento utilizado.
      9.2. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Ouromar no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
    • 10. DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)
      10.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto que pretende devolver e a data da compra. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido. O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Ouromar nas devidas condições de utilização.
      Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
      Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

      Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

      Solicitado em (*)/recebido em (*)

      Nome do(s) consumidor(es)

      Endereço do(s) consumidor(es)

      Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).(*) Riscar o que não interessa.
      A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue (caixa, certificado de garantia e acessórios), e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:
      PALAVRA SIMPLES, UNIPESSOAL LDA.
      RUA DO ZAMBUJAL LOTE 2A LOJA 2A CENTRO COMERCIAL GALAXIA

2725-472 MEM MARTINS

 
    • O Utilizador deve solicitar e guardar o documento da transportadora que comprova o envio da encomenda.
      10.2. Após receção da devolução na Ouromar será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. No caso de ter sido utilizado um Cartão Oferta, será emitido um novo cartão Oferta de valor igual ao utilizado na encomenda original.
      10.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem. Ao devolver a sua encomenda numa loja Ouromar, se o valor do produto for até 100€, o reembolso é feito diretamente na loja. Para valores superiores a 100€, o reembolso será realizado por transferência bancária.
      10.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
    • 11. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
      Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
      Rede de centros de arbitragem:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 213 847 484
CACCL – Centro de arbitragem de conflitos e consumo de Lisboa 218 807 030

12. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Para todas as questões emergentes deste contrato é competente o foro da Comarca de MEM MARTINS com exclusão de qualquer outro.

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Os seus dados pessoais serão utilizados para melhorar a sua experiência por toda a loja, para gerir o acesso à sua conta e para os propósitos descritos na nossa política de privacidade.

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