1. Objeto
1.1. Recolha e tratamento de dados pessoais dos Clientes.
Os presentes Termos de Tratamento de Dados Pessoais regulam
(i) a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos diretamente pelos Clientes,
no âmbito das operações comerciais; assim como
(ii) o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei de
Proteção de Dados Pessoais em vigor.
1.2. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das
condições constantes destes TERMOS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. Ao disponibilizar
os seus dados pessoais, o Cliente está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de
acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis, no estrito
cumprimentos da Legislação em vigor, concretamente o RGPD.
2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
2.1. A empresa Palavra Simples Unipessoal lda, é a entidade responsável pela recolha e
tratamento dos dados pessoais utilizados no contexto dos Serviços prestados pela mesma:
Nome: Palavra Simples Unipessoal Lda, NIF: 509198589
Morada: Rua Do Zambujal, lote 2 A, loja 2A, 2725-462, Mem Martins
Contactos: telefone: 935076472 Mail: ouromar.geral@gmail.com
2.2. Os seus dados pessoais serão tratados, no cumprimento dos deveres do RGPD, para as
seguintes finalidades:
(i) Cumprimento de obrigações legais, subjacentes a transações, nomeadamente de
conservação, comunicação, exame e supervisão.
(ii) cumprimentos de deveres de informação e comunicação decorrentes do
relacionamento comercial.
2.3. A empresa Palavra Simples Unipessoal Lda, pode ainda, através do site institucional,
recolher e tratar informação sobre o Cliente recolhida online através de processos
automáticos, como cookies e registo do endereço IP. Estas tecnologias recolhem informações
relativas à navegação levada a cabo pelo utilizador, a fim de permitir uma experiência de
navegação mais completa, para melhorar a qualidade dos serviços e para adaptá-los às
preferências dos seus clientes. Para obter informação adicional, por favor consulte a Política
de Privacidade disponível no site.
2.4. A empresa Palavra simples unipessoal Lda, pode recorrer a entidades subcontratantes,
nomeadamente serviços de contabilidade, para o tratamento dos dados pessoais, garantindo-
se o dever de confidencialidade e proteção previstos no RGPD.
3. Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão conservados pelo período que o cumprimento das obrigações legais
impõe.
Ou de até 180 (cento e oitenta) dias após a data de cessação das obrigações legais
decorrentes da relação com o cliente, findo o qual serão eliminados, de forma segura e
permanente, sem prejuízo da necessidade de conservação por período superior para resposta
a reclamações e/ou exercício de diretos, incluindo de natureza judicial.
4. Direito de acesso, retificação e oposição
4.1 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação e
atualização dos seus dados pessoais na morada da sede da empresa, ou por escrito para
ouromar.geral@gmail.com, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados
para fins de marketing e de divulgação de serviços e produtos.
4.2 É ainda garantido o direito ao apagamento, sem demora, dos seus dados pessoais, quando
é retirado o consentimento ou o solicite, não existindo justificação jurídica para o referido
tratamento.
5. Medidas de Segurança
A empresa Palavra simples Unipessoal Lda, está empenhada em garantir a segurança dos
dados pessoais que o Cliente disponibiliza, bem como em assegurar que os dados pessoais são
recolhidos em condições de segurança e confidencialidade, tendo, para tal, desenvolvido e
adaptado procedimentos específicos.
6. Alterações aos Termos de Tratamento de Dados Pessoais
A empresa Palavra Simples Unipessoal Lda, poderá alterar estes Termos de Tratamento de
Dados Pessoais a qualquer momento.